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Estudante de Direito
Sandra Duarte
Curitiba (PR)
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Sandra Duarte
Comentário ·
há 4 anos
Modelo Denúncia para o Ministério Público - Irregularidades Equipamento Público
Marcela Bragaia
·
há 5 anos
Obrigada por disponibilizar esses ensinamentos!
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Sandra Duarte
Comentário ·
há 5 anos
As garantias jurídicas às mulheres encarceradas
Thalita Trindade
·
há 9 anos
As mulheres encarceradas começam a sair da invisibilidade para ter seus direitos à maternidade e ao cuidado dos filhos recém nascidos e com isso o castigo não se estende à criança, nem penaliza ainda mais a mulher atingindo também seu papel de mãe. Muito boa a matéria. Reuni de forma sintética e argumentativa a questão normativa sobre o tratamento à mulher encarcerada.
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Cristiane Pereira Machado
Artigo ·
há 5 anos
As Alterações ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pelo Pacote Anticrime
RESUMO: Este estudo se refere à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, na parte em que alterou o art. 52 da Lei de Execução Penal (LEP), o qual trata do Regime Disciplinar Diferenciado...
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Cristiane Pereira Machado
Artigo ·
há 5 anos
A (In)Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD
RESUMO: Este estudo se refere à Lei 10.792/2003, alterada pela Lei 13.964/2019 e o seu cotejo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Mais especificamente ao fato da referida...
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Cristiane Pereira Machado
Artigo ·
há 5 anos
Princípios Aplicáveis à Execução Penal
RESUMO : Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns princípios relevantes para a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84). O estudo preocupou-se em descrever os principais princípios...
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